Estado de mal-estar

O governo Lula não se cansa de ressaltar a ampliação do acesso a toda uma variedade de bens de consumo duráveis que proporcionou às camadas de mais baixa renda da população. Por meio de uma combinação de programas de transferência de renda, aumentos do salário mínimo e crédito farto, o consumo da população de baixa renda cresceu e se diversificou. Isto é fato. Mas como ignorar que essa melhoria no padrão de consumo se construiu simultaneamente a uma deterioração dos direitos dos trabalhadores e da cidadania? Essa orientação política está muito mais de acordo com a formação de uma sociedade de consumidores vorazes do que de cidadãos propriamente ditos. Onde estão os direitos e a participação política efetiva e ativa do povo?

O conjunto de estímulos e de discursos em prol do consumismo desenfreado é apropriado aos interesses econômicos do grande capital e à euforia especulativa que coloca a economia brasileira em efervescência. Contudo, e o que de fato importa muito mais para o grande capital, é que o governo atuou de modo a garantir o acesso a uma profusão de mercadorias típicas da sociedade de consumo de massas ao mesmo tempo em que promovia o desmonte do mirrado embrião de Estado de bem-estar que se havia implantado no Brasil. Enfim, o Estado expande o acesso aos padrões de consumo típicos das sociedades de capitalismo avançado ao mesmo tempo em que aniquila e barra quaisquer possibilidades de acesso ao conjunto de direitos fundamentais conquistados pelas lutas da classe trabalhadora naquelas mesmas sociedades. Disponibiliza o supérfluo e corta o essencial, continuando a privar as massas da condição de cidadãos.

Não se trata aqui de idealizar o Estado de bem-estar (seus limites estão particularmente visíveis na crise atual). Apenas se pretende colocar em evidência algumas das contradições do governo Lula, que leva adiante a avalanche neoliberal de retirada de direitos dos trabalhadores, aprofundando as condições precárias de trabalho (ainda que amplie o número de empregos formais), a deterioração da previdência, da educação e da saúde públicas. Ao contrário das formas mais civilizadas de capitalismo, que se costuma tomar por modelos a copiar, o conjunto da população – e particularmente as classes de baixa renda que arcam com o peso dos impostos indiretos – é espoliado por uma carga tributária que não se reverte em benefícios de serviços públicos essenciais. Ao contrário, os recursos captados pela tributação devem, preferencialmente, engordar o capital financeiro. O Brasil é assolado por um capitalismo que teima em não dar certo, e por sucessivos governos que hipocritamente juram não ter recursos para custear um ensino de qualidade para os trabalhadores e seus filhos, tampouco para preservar sua integridade física.

São evidentes as condições extremamente precárias de habitação de grande parte da população, assim como a escalada da violência, em formas cada vez mais diversas e brutais. Vemos um tecido social esgarçado, quase se rompendo sob a tensão da barbárie que se alastra, mas tudo vai bem porque agora podemos comprar celulares, microondas e automóveis. Mas não sejamos apressados. Ou também não fica cada vez mais visível a situação caótica do trânsito brasileiro? Congestionamentos, poluição e acidentes vem se apresentando em níveis cada vez significativos. Enfim, o Estado brasileiro revela-se, mais uma vez, todo solícito em contemplar os interesses imediatos do capital monopolista, criando condições para o consumo da parafernália de supérfluos que produz, debilitando a combatividade da classe trabalhadora e flexibilizando o custo da força de trabalho, e privando a totalidade da população dos direitos básicos em detrimento da transferência de renda ao capital financeiro. E ainda pode fazer tudo isso e, ao mesmo tempo, aparecer como estando a trazer benefícios espetaculares ao povo.

Questionamentos deste tipo precisam ser feitos frequentemente, em especial em ano de eleições. Se não tomamos as evidências da realidade em seu conjunto, torna-se fácil cair nas fantasiosas ilusões e pretensões de um desenvolvimento espetacular. O que vemos, concretamente, não é desenvolvimento, mas o avanço da barbárie social e um povo explorado e iludido. Com o questionamento, as contradições podem ser trazidas à tona, e então, sua denúncia é dever irredutível daqueles verdadeiramente comprometidos com a construção de uma nação autodeterminada.

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2 respostas para Estado de mal-estar

  1. Acho interessante lembrar que a expansão do consumo está condicionada ao pagamento maior de juros pelas pessoas físicas. Nunca se comprou tanto, mas tb nunca se pagaram tantos juros sobre as mercadorias, capturando mês após mês a renda do trabalhador.

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