O voto nulo não é inconsequente

Por Leandro Ramos Pereira*

Queria aqui, de maneira amigável e fraternal colocar minha posição sobre o segundo turno, já que acredito que a escolha do voto em Dilma ou no voto nulo deve ser pensado por meio de observações concretas, ou seja, não podemos nos influenciar por esta onda sensacionalista, que tenta polarizar a disputa eleitoral entre o “estalinismo” do PT e o “fascismo” do PSDB. Também acredito que é preciso entender os limites do neoliberalismo no Brasil.

Quanto a este segundo problema, sabemos que o neoliberalismo é tanto uma política econômica, quanto uma ideologia. Enquanto política econômica prática, sua implantação se distingue de maneira diversa em cada país em função das especificidades históricas, das potencialidades econômicas e do perfil de luta política travada. No Brasil, a política neoliberal foi intensa, e cumpriu o seu papel: implantou um novo padrão de desenvolvimento econômico, que não significa o anti-Estado, mas uma certa forma de organizar o Estado em prol de determinados interesses. A política social assistencialista está inscrita nesta política neoliberal maior. O governo tucano foi o primeiro a implementar tal política. O governo Lula, que votou contra tais políticas (já que era a favor de políticas universais), unificou as políticas as mesmas e a aprofundou. Mas, apesar disto esta política social é 10 vezes menor do que o que se gasta com o pagamento de juros. Vale destacar também, que no governo FHC, também houve uma pequena melhoria no índice de GINI, e aumento do salário mínimo.

Quanto às privatizações, o governo tucano privatizou tudo menos quatro empresas: Petrobrás – apesar de abrir capital na bolsa e valores -, Caixa Econômica Federal, BNDES, e Banco do Brasil. Eles tiveram todas as condições para privatizá-las, mas isto não foi feito, porque os mesmos sabiam que estas instituições são importantes, ou melhor, fundamentais, pois são responsáveis pelos únicos instrumentos existentes no Brasil para o crédito rural, habitacional e de longo prazo. Ou seja, não havia mais espaços para as privatizações de grande porte. Não obstante, o governo Lula privatizou dois bancos, aumentou as terceirizações e criou as PPPs.

Já em 2003, o governo Lula faz uma reforma previdenciária que aumentou o tempo de serviço dos contribuintes e taxou os aposentados.

Quanto á política econômica, o governo Lula estimulou o desenvolvimento do agronegócio e das bolhas especulativas do capital financeiro, que vieram aproveitar os elevados juros dos títulos públicos, financiados por aproximadamente 30% da carga tributária, pagas, sobretudo, pelos pobres. Se num primeiro momento o agronegócio puxou o crescimento econômico, num segundo momento, este foi puxado pelo aumento do crédito interno, financiado pelo explosivo e crescente déficit externo, déficit este que fez com que os investimentos estrangeiros em carteira fossem uma vez em meio superior às reservas, acumulando um passivo externo da ordem de mais de um trilhão de reais.

Obviamente que, com o crescimento econômico, as pessoas se sentem melhores, a massa salarial aumenta, o crédito está subindo a cada dia, e existe uma sensação de bem-estar, apesar dos serviços públicos terem efetivamente piorados. Aliás, o crescimento econômico do governo militar nos anos 70 também o fez muito popular entre os mais pobres. No entanto, é também necessário entendermos os limites deste crescimento, para sabermos se ele é sustentável estruturalmente. E quando percebemos que este crescimento do mercado interno via crédito está sendo financiado pelos fluxos de capitais externos e voláteis, e quando analisando que esta estrutura de demanda está em descompasso com a estrutura de oferta, ou seja, com o aumento da desindustrialização e da “commoditização” da economia brasileira, dada uma taxa de cambio extremamente valorizada, notamos que há limites estruturais para este crescimento e que a reversão deste ciclo pode ser muito prejudicial e acabar com todas estas supostas conquistas. Como dito pelo próprio Furtado, o crescimento é o mito do desenvolvimento econômico.

Quanto aos movimentos sociais, durante o governo Lula, o MST fez menos ocupações, sendo que o mesmo governo fez menos reforma agrário que FHC. Para mim isto é uma enorme contradição, que mostra uma possível cooptação deste movimento. Não há toa este mesmo movimento vem sofrendo rachas internos, que podem comprometer a sua unidade. O debate sobre cooptação não é superficial e nem normal. Acredito que este seja um dos grandes problemas da esquerda no século XX. A independência dos movimentos sociais, sindicatos e etc, é pré-condição para qualquer mudança estrutural em qualquer sociedade, sem o qual o movimento perde força e se adéqua à ordem.

Quanto à polarização que está ocorrendo nestas eleições, ela é muito mais moral e eleitoreira, do que política, no que tange á projetos políticos. Se de um lado a “direita” (setores mais conservadores e arcaicos) vem fazendo uma campanha suja nestas eleições, do outro, o “petismo” vem fazendo o mesmo, mas com sinal contrário, como se realmente houvesse uma disputa de projetos políticos realmente antagônicos. Mas fico muito mais intrigado em analisar o fato de que, na busca da governabilidade a qualquer custo, bandeiras históricas do PT, como o aborto, criminalização da homofobia, reforma agrária, e etc, foram escamoteadas ou simplesmente alijadas do projeto político. O vale-tudo pela governabilidade e a visão “curto-prazista” da dinamica capitalista no Brasil nos últimos anos encobertam os problemas estruturais da economia brasileira e dos setores marginalizados da nossa sociedade, e qualquer projeto de reforma estrutural deste mesmo capitalismo.

Ademais, não se trata de uma polarização direita x esquerda. Se de um lado Serra tem apoio da mídia, setores religiosos, etc, Dilma teve a maior arrecadação de campanha, oriunda de bancos, empreiteiras e do agronegócio. Ademais, ela é apoiada por Collor, família Sarney, Renan Calheiros e Garotinho (todos da direita). Não acredito, portanto, que é uma disputa esquerda x direita. Pode ser que hipótese mais plausível é o apoio parciail de facções de direita divididas entre Dilma e Serra.

Neste sentido foi que eu falei que o debate era mais moral. O jogo sujo de Serra e seus “companheiros” apontava para um compromisso ético em votar em Dilma. No entanto, a postura do PT em abrir mão de bandeiras históricas e utilizar o mesmo método de “medo-pânico” contra o PSDB, nos faz repensar o significado do nosso voto.

E se o Serra ganhar as eleições? Vale ressaltar que Serra é a ala a esquerda do PSDB, e é visto com bons olhos por muitos do PT, como, por exemplo, a própria Maria da Conceição Tavares, que afirmou numa entrevista que se ele ganhar, não haverá mudanças no projeto instalado. Se o Serra ganhar as eleições, ele vai aproveitar esta estrutura iniciada no governo FHC e melhorada por Lula e seguir este mesmo padrão de desenvolvimento, porque trata-se de um mesmo padrão: políticas sociais assistencialistas, aumento do crédito, desindustrialização e “commoditização”, e apoío ao agronegócio; pois este é o espaço que nos foi concedido pela ordem econômica internacional. Por sua vez os impasses deste modelo são: capacidade de endividamento das famílias (que está se esgotando), aumento do salário mínimo (que também já está se esgotando), e crescimento do déficit externo (que pode durar mais em função da pré-sal, mas que pode ter como conseqüência uma maior desindustrialização do Brasil).

Portanto, tanto Dilma, quanto Serra representam o mesmo projeto. Não se impõe, neste sentido, a tese do quanto “pior melhor”.

Por estes argumentos descritos acima, o voto nulo não é um voto inconseqüente, mas pelo contraio, é um voto ciente de que os projetos em disputa são idênticos e que não responde ao principal problema da sociedade: extrema desigualdade social.

* Mestrado em Economia – IE/UNICAMP

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2 respostas para O voto nulo não é inconsequente

  1. Ótimas colocações. Considero o voto nulo perfeitamente legítimo, mas tenho sérias dúvidas quanto às possibilidades de, nas atuais circunstâncias, ele conseguir assumir um caráter político, geral. Parece-me que permanecerá como opção de manifestação pessoal contra a falsa polarização de projetos. Mas vamos continuar pensando, debatendo, porque as grandes lutas ainda estão por vir e ainda há muito a se construir para concretizar a revolução brasileira!

  2. Pingback: Para qualificar o debate eleitoral do segundo turno II | Escondida verdade nas funduras's Blog

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