1964: A página não virada

O momento em que o golpe de 1964 completou cinquenta anos suscitou muitas reflexões. Nunca será demais chamar a atenção para a necessidade de honrar a memória daqueles que sacrificaram suas vidas na luta contra a ditadura, das muitas mulheres e homens torturados e assassinados nos cárceres e porões da repressão. Para tanto, ainda é indispensável que torturadores, assassinos e seus cúmplices respondam por tais crimes perante a sociedade, algo que ainda está por ser feito no Brasil. Tampouco devemos esquecer a luta para eliminar os resquícios da ditadura, ainda hoje visíveis nas estruturas políticas e em instituições como a polícia militar, em suas diversas práticas autoritárias e arbitrárias. Mas se trata de simples resquícios? Se não entendermos o que a ditadura representou em nossa história, o debate atual pode se esvaziar ou, pior, transformar-se em apologia da democracia restrita em que vivemos.

O golpe de 1964 e o regime ditatorial por ele instaurado não foram um acidente de percurso ou mera página infeliz da nossa história. Foram o resultado de um processo histórico. Com o avanço da industrialização, a economia e a sociedade brasileiras vinham passando por rápidas transformações. No bojo dessa mudança, as classes dominantes se viram sob dupla pressão. De um lado, a classe trabalhadora e demais forças populares, pressionando por reformas que democratizassem as estruturas econômicas, sociais e políticas do país. De outro lado, o capital internacional, ansioso por aproveitar as oportunidades de negócios ocupando o mercado interno brasileiro. Diante da crescente instabilidade política, do risco da perda de seus privilégios e da ameaça da “subversão comunista”, propagada pelos ideólogos da “guerra fria”, os setores dominantes da sociedade brasileira se uniram, alinhando-se com os interesses dos Estados Unidos e do grande capital estrangeiro, patrocinando e apoiando a intervenção militar. O golpe representou a vitória de um projeto: a opção pelo capitalismo dependente, apoiado em um regime de segregação social e na dependência externa. Logo, interrompeu um processo histórico que apontava para a possibilidade de transformações sociais profundas, no sentido da superação das mazelas do povo brasileiro.

A falta de compreensão quanto ao significado da ditadura alimentou certos mitos, mesmo entre setores progressistas e de esquerda. Talvez o maior deles seja o de que, com o fim da ditadura, o Brasil estaria avançando na consolidação de um regime democrático e na construção de uma sociedade democrática. O confronto com alguns fatos permite mostrar a fragilidade dessa afirmação. Para começar, lembremos que as pressões populares, embora tenham sido decisivas para a crise e derrocada da ditadura, não conseguiram tomar as rédeas do processo. A ditadura já não era funcional às camadas dominantes, que se empenharam para garantir uma “transição lenta, gradual e segura” para a Nova República – assim como tinham garantido o “desenvolvimento com segurança” com a ditadura. Com o previsível fim da ditadura, era melhor garantir o controle da transição, resguardando sua posição privilegiada e mantendo o espaço político fechado à participação das massas, do que correr o risco de que estas abrissem caminho por conta própria.

É inegável que o Brasil mudou e que ocorreram alguns avanços desde então, mas nada nos autoriza a identificar uma democratização real. Ainda vemos os mesmos setores de classe e dirigentes políticos, que sustentaram e que foram beneficiados pela ditadura, ocupando posições centrais na definição dos rumos do país. Além disso, as estruturas que condicionam o poder desses grupos – a concentração da riqueza e da propriedade da terra e a subordinação ao capital internacional – permaneceram intocadas. E que tipo de democracia é possível vislumbrar quando o Estado permanece intolerante a qualquer manifestação ou conflito social que questione a ordem vigente, reagindo com truculência e criminalizando movimentos sociais e manifestações legítimas? Pode vicejar alguma democracia quando o Estado é particularmente opressor e violento contra “os de baixo”, contra a população das periferias, onde os assassinatos, torturas e outras arbitrariedades praticadas pelas polícias ainda são uma realidade cotidiana? E que democracia é essa na qual os direitos e garantias constitucionais ainda funcionam como privilégios, inacessíveis para grande parte da população? Para quem se dispõe a olhar além do ritual eleitoral, não faltam evidências de que vivemos em uma “democracia restrita”, e que não são “resquícios” da ditadura que devemos combater, mas traços intrínsecos ao tipo de sociedade de classes que a ditadura consagrou e nos legou.

Outro mito foi o de que a ditadura teria contribuído para o desenvolvimento econômico brasileiro, ao buscar fortalecer a industrialização, ainda que às custas de uma maior concentração da renda. Na verdade, a ditadura representou a vitória do projeto de um capitalismo dependente para o Brasil. A política econômica, a partir do golpe de 1964, irá se orientar nitidamente para a atração e favorecimento do capital internacional – na forma de filiais e subsidiárias de empresas transnacionais e do endividamento externo. Essa política se orientou pela mesma noção de “desenvolvimento” colocada no Plano de Metas, que o entendia como a cópia das estruturas produtivas e dos padrões de consumo típicos dos países avançados do capitalismo. Contudo, ao procurar fazê-lo nas condições de uma economia periférica e subdesenvolvida, o recurso à concentração da renda e ao capital internacional eram incontornáveis. Ao franquear caminho para o maior controle da economia pelos capitais estrangeiros e para um endividamento externo desenfreado, a ditadura, a despeito do discurso nacionalista, estava lançando as bases da subordinação dos rumos da economia brasileira às diretrizes das grandes empresas transnacionais e do capital financeiro internacional. O aprofundamento da dependência externa – em suas dimensões econômica, tecnológica, financeira, cultural etc. – foi outro legado da ditadura, que hoje, ainda mais, compromete a possibilidade do desenvolvimento brasileiro.

Tudo indica que o legado da ditadura é mais profundo do parece. Exorcizar esse fantasma e superar os traumas que causou deve passar, com certeza, pelo embate para condenar aqueles que torturaram e mataram em nome do Estado. Também é indispensável a preservação da memória de todas suas vítimas, que pagaram com a vida para construir uma nação verdadeiramente democrática. Mas é preciso ir além. O acerto de contas definitivo com a ditadura só virá com mudanças radicais que rompam com as estruturas econômicas, sociais e políticas que o regime instaurado em 1964 consolidou e nos legou, e que continuam a beneficiar os mesmos interesses de classe de outrora. Homenagens e discursos são estéreis se não estiverem ligados à luta pelas reformas estruturais que levem à superação do regime de segregação social e da dependência externa, pela retomada das transformações sustadas pelo golpe. Para os que tombaram, para que seu martírio não tenha sido em vão e para que não caiam no esquecimento, não há maior homenagem do que retomar a bandeira da Revolução Brasileira.

 

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